LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 94/2007 — Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, que aprova o calendário de subscrição faseada de dotações…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, que aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o triénio de 2007-2009, relativamente ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, de 28 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007
Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado na Secretaria-Geral, saiu com uma inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/10/19900/0748307483.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/10/19900/0748307483.pdf))
Centro Jurídico, 8 de Outubro de 2007. - A Directora, Susana Brito.
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