Portaria n.º 998/2007 — Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público
de 28 de Agosto
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo da presente portaria;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação das vagas
São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 9 de Agosto de 2007.
ANEXO — Cursos de complemento de formação em Enfermagem
Vagas para o ano lectivo de 2007-2008
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/08/16500/0583605837.pdf))
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