LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 10/2008 — Rectifica o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, que define os apoios especializados a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2018-07-06, Decreto-Lei n.º 54/2018 — Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Rectifica o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2008, saiu com algumas inexactidões que assim se rectificam:
No artigo 32.º, «Norma revogatória», onde se lê:
«São revogados:
O Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto;
O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro;
A Portaria n.º 611/93, de 29 de Junho;
O artigo 6.º da Portaria n.º 1102/97, de 3 de Novembro;
O artigo 6.º da Portaria n.º 1103/97, de 3 de Novembro;
Os n.os 51 e 52 do Despacho Normativo n.º 30/2001, de 22 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 166, de 19 de Julho de 2001;
O despacho n.º 173/99, de 23 de Outubro;
O despacho n.º 7250/98, de 6 de Maio.»
deve ler-se:
«São revogados:
O Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto;
O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro;
A Portaria n.º 611/93, de 29 de Junho;
O artigo 6.º da Portaria n.º 1102/97, de 3 de Novembro;
O artigo 6.º da Portaria n.º 1103/97, de 3 de Novembro;
O despacho n.º 173/99, de 23 de Outubro;
O despacho n.º 7250/98, de 6 de Maio.»
Centro Jurídico, 5 de Março de 2008. - A Directora, Susana Brito.
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