Portaria n.º 1103/2008 — Regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama…

2 - A experiência prévia de funções na área da cooperação e em países em vias de desenvolvimento, nomeadamente em regime de voluntariado, será considerado um factor preferencial na selecção.

3 - Entende-se por desempregado, para efeitos da alínea c) do n.º 1, os jovens não empregados, disponíveis para trabalhar e que procuram activamente trabalho, comprovada pela inscrição num centro de emprego ou por declaração do próprio.

4 - Quando os destinatários sejam pessoas portadoras de deficiência não se aplica o limite de idade estabelecido na alínea b) do n.º 1.

Artigo 5.º — Entidades e organizações de acolhimento

1 - São entidades de acolhimento do INOV Mundus as entidades e organizações que desenvolvam projectos na área da cooperação para o desenvolvimento, designadamente:

2 - Mediante proposta, devidamente fundamentada, a apresentar pelo IPAD, I. P., podem considerar-se como objecto de apoio candidaturas de entidades públicas ou privadas de sectores de actividade não especificados no número anterior, através de despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Artigo 6.º — Requisitos das entidades de acolhimento

As entidades de acolhimento deverão reunir preferencialmente os seguintes requisitos na área da cooperação:

Capítulo II — Estágios

Artigo 7.º — Processo de candidatura e selecção

1 - O período de apresentação de candidaturas ao INOV Mundus será fixado anualmente, mediante decisão do presidente do IPAD, I. P., e em articulação com as restantes entidades gestoras das medidas INOV, no quadro da unidade de coordenação e acompanhamento prevista no artigo 5.º da presente portaria, sem prejuízo de, caso se justifique face aos objectivos e metas definidas, poderem vir a ser definidos períodos extraordinários de candidatura.

2 - O processo de candidatura ao INOV Mundus, conduzido pelo IPAD, I. P., comporta as seguintes fases:

Artigo 8.º — Estrutura e duração do estágio

1 - O estágio é constituído pelas seguintes fases sequenciais, todas de frequência obrigatória:

2 - Não são elegíveis no âmbito da presente medida os estágios curriculares de qualquer espécie de cursos.

3 - O IPAD, I. P., não assume quaisquer responsabilidades por atrasos, dificuldades ou impossibilidade de realização do estágio, por motivos que não lhe sejam imputáveis, tais como os relativos à emissão de vistos ou outras formalidades de entrada ou permanência no país de destino, reservando-se o direito de proceder à anulação do estágio, caso se verifique a impossibilidade definitiva da sua realização.

4 - A designação do local de realização do estágio, em Portugal ou no estrangeiro, é da inteira responsabilidade do IPAD, I. P., sendo comunicado ao estagiário após a declaração por parte deste da aceitação do regulamento de execução e a assinatura do acordo de estágio.

Artigo 9.º — Programa do estágio

1 - O programa global do estágio é definido pelo IPAD, I. P., tendo em consideração os planos de estágio previamente propostos pelas entidades e organizações de acolhimento inscritas no INOV Mundus e reflectindo as prioridades estratégicas da cooperação portuguesa.

2 - Entre o IPAD, I. P., e o estagiário é celebrado um acordo nos termos do qual este se obriga a cumprir o plano de estágio em Portugal ou no estrangeiro tal como definido.

3 - Qualquer alteração ao plano de estágio deve ser previamente comunicada por escrito pelo estagiário ao IPAD, I. P.

4 - Entre o IPAD, I. P., e as entidades ou organizações de acolhimento do estágio é celebrado um protocolo tendo em vista a execução e acompanhamento do respectivo plano de estágio.

Artigo 10.º — Despesas elegíveis

1 - No âmbito do INOV Mundus, e por estágio realizado em Portugal, são suportadas as seguintes despesas:

2 - Nos casos em que o estágio é realizado no estrangeiro serão suportados encargos com:

3 - São ainda suportadas as despesas de divulgação do INOV Mundus, de recrutamento e selecção dos estagiários, de acções de acolhimento e de promoção de integração na vida activa dos estagiários.

4 - Nos casos expressamente definidos pelo IPAD, I. P., o pagamento da bolsa de estágio mencionada na alínea a) do n.º 2 do presente artigo será suportada pela entidade de acolhimento até ao montante máximo de 15 % do valor global.

5 - Os pagamentos são efectuados pelo IPAD, I. P., directamente aos destinatários do INOV Mundus ou, em alternativa, às entidades de acolhimento.

6 - O financiamento das despesas referidas nos números anteriores é assegurado pelo IPAD, I. P.

Artigo 11.º — Propriedade dos estudos e trabalhos

Os estudos e trabalhos realizados pelos estagiários no âmbito do INOV Mundus são propriedade originária do IPAD, I. P., que se reserva o direito de os alterar, publicar total ou parcialmente.

Artigo 12.º — Gestão e coordenação do estágio

1 - O IPAD, I. P., assegura a coordenação do estágio e a entidade beneficiária a respectiva gestão.

2 - Ao IPAD, I. P., enquanto entidade coordenadora, e à entidade de acolhimento, enquanto gestora, compete:

Capítulo III — Avaliação e classificação final do estágio

Artigo 13.º — Momentos de avaliação

O desempenho do estagiário é avaliado no final estágio do INOV Mundus.

Artigo 14.º — Relatório final

1 - O estágio dá-se por concluído com a realização do relatório final por parte do estagiário.

2 - A não entrega do relatório final implica o reembolso do valor auferido como bolsa de estágio.

Artigo 15.º — Classificação final do estágio

1 - A classificação final do estágio é decidida pela entidade gestora da medida com base no parecer do coordenador de estágio designado pela entidade de acolhimento.

2 - O IPAD, I. P., emite um certificado de participação e aproveitamento do estágio, no qual consta a respectiva classificação final.

3 - O estagiário pode apresentar recurso devidamente fundamentado da classificação final do estágio, junto da entidade gestora do INOV Mundus.

Em 4 de Setembro de 2008.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

Artigo 11.º-A — Acompanhamento dos estágios

O acompanhamento dos estágios é feito através de um interlocutor dos serviços responsáveis pelo INOV-ART designado para esse efeito, que articula as comunicações entre a DGArtes, o estagiário e a entidade de acolhimento.

Artigo 4.º-A — Áreas disciplinares

1 - O INOV-ART destina-se a conceder estágios nas seguintes áreas e subáreas, nas suas dimensões artísticas e ou técnicas:

ii) Cruzamentos Disciplinares;

iii) Curadoria/Programação;

iv) Interiores;

vi) Recuperação/Restauro;

vii) Urbanismo;

ii) Circo Contemporâneo;

iii) Cruzamentos Disciplinares;

iv) Curadoria/Programação;

vi) Luz/Som;

vii) Música;

viii) Performance;

ix) Produção;

ii) Curadoria/Programação;

iii) Desenho/Gravura/Ilustração;

iv) Escultura/Instalação/Pintura;

vi) Produção;

ii) Cruzamentos Disciplinares;

iii) Curadoria/Programação;

iv) Fotografia/Imagem/Som;

vi) Produção;

vii) Realização;

ii) Cruzamentos Disciplinares;

iii) Curadoria/Programação;

iv) Equipamento/Industrial/Produto;

vi) Joalharia/Moda;

vii) Produção;

ii) Edição/Redacção;

iii) Guionismo/Dramaturgia;

iv) Literatura;

ii) Cruzamentos Disciplinares;

iii) Gestão Cultural;

iv) Indústrias Criativas;

ii) Bio-Arte;

iii) Computação Física;

iv) Cruzamentos Disciplinares;

vi) Realidade Aumentada;

vii) Sistemas Ubíquos;

viii) Wearables;

ii) Cruzamentos Disciplinares;

iii) Curadoria/Programação;

iv) Museologia;

ii) Curadoria/Programação;

iii) Produção;

iv) Serviços Educativos.

2 - O aviso de abertura pode identificar quais as áreas consideradas como prioritárias, bem como os termos em que traduz a respectiva prioridade.

Artigo 5.º-A — Documentação e comunicações

1 - As línguas oficiais do INOV-ART são o português e o inglês, aceitando-se ainda documentação em francês e castelhano.

2 - A DGArtes pode, em qualquer momento, solicitar às partes envolvidas os elementos necessários à verificação dos requisitos exigidos no presente Regulamento.

3 - A não apresentação da documentação solicitada ao abrigo do número anterior, no prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a dois dias úteis, constitui incumprimento do presente Regulamento, podendo determinar a exclusão da candidatura ou o cancelamento do estágio.

4 - Todas as comunicações são expedidas para os endereços electrónicos indicados no formulário de candidatura, substituindo, para todos os efeitos, as comunicações efectuadas por via postal registada.

Capítulo II — Processo de candidatura e selecção

Artigo 7.º-A — Pré-selecção das candidaturas

1 - A pré-selecção das candidaturas consiste:

ii) Missão e objectivos;

iii) Integração no mercado;

iv) Relevância na área/subárea;

2 - Decorrida a pré-selecção, a DGArtes notifica os candidatos e as respectivas entidades de acolhimento das candidaturas a excluir, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 5.º-A deste Regulamento, para que estes se pronunciem, ao abrigo do direito de audiência prévia, no prazo de 10 dias.

3 - A DGArtes pode, caso entenda necessário, recorrer a especialistas externos.

Artigo 7.º-B — Selecção dos candidatos

1 - O processo de selecção dos candidatos consiste na prestação de provas, agrupadas em etapas eliminatórias nos seguintes domínios:

2 - A DGArtes pode, caso entenda necessário, recorrer a especialistas externos.

Artigo 7.º-C — Selecção das candidaturas e atribuição de bolsas

1 - A selecção das candidaturas é realizada em função da classificação atribuída aos candidatos e às entidades de acolhimento na proporção percentual de 50/50.

2 - Todas as indicações feitas por candidatos e entidades de acolhimento relativamente à duração, datas de início e ou fim de estágio são passíveis de reajuste, de acordo com as necessidades das partes envolvidas, cabendo à DGArtes a decisão final.

3 - A atribuição de bolsa é comunicada aos candidatos e respectivas entidades de acolhimento através de notificação escrita, por correio electrónico.

4 - A aceitação de bolsa e plano de estágio associado deve ser comunicada, pela mesma via, por candidatos e entidades de acolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de caducidade da decisão.

5 - A recusa de bolsa e plano de estágio associado implica a exclusão do candidato na edição a que se candidata.

6 - Decorrida a selecção das candidaturas para atribuição de bolsas, a DGArtes notifica os candidatos e as respectivas entidades de acolhimento das candidaturas não seleccionadas, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 5.º-A deste Regulamento, para que se pronunciem, ao abrigo do direito de audiência prévia, no prazo de 10 dias.

7 - A DGArtes pode, caso entenda necessário, recorrer a especialistas externos.

Artigo 11.º-A — Acompanhamento dos estágios

O acompanhamento dos estágios é feito através de um interlocutor dos serviços responsáveis pelo INOV-ART designado para esse efeito, que articula as comunicações entre a DGArtes, o estagiário e a entidade de acolhimento.

Capítulo IV — Avaliação