LegalizeResolução n.º 12/2008 — Exonera, a seu pedido, o presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à…
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Exonera, a seu pedido, o presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI)
Considerando que o presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI), licenciado Jaime Serrão Andrez, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005 (2.ª série), de 6 de Junho, solicitou a exoneração do seu cargo;
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado Jaime Serrão Andrez do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI), nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005 (2.ª série), de 6 de Junho.
2 - A presente resolução produz efeitos a partir de 24 de Março de 2008.
20 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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