LegalizePortaria n.º 1378/2008 — Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado
de 2 de Dezembro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior privado indicados nos anexos à presente portaria;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação de vagas
São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 14 de Novembro de 2008.
ANEXO I — Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/12/23300/0861008610.pdf))
ANEXO II — Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/12/23300/0861008610.pdf))
ANEXO III — Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/12/23300/0861008610.pdf))
ANEXO IV — Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/12/23300/0861008610.pdf))
ANEXO V — Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/12/23300/0861008610.pdf))
ANEXO VI — Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/12/23300/0861008610.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).