LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 15-D/2008 — Nomeia o Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Miguel de Figueiredo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Miguel de Figueiredo Medeiros, Secretário de Estado da Protecção Civil, o Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o Dr. Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o Dr. Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, Secretário de Estado da Saúde, e a Dr.ª Maria Paula Fernandes dos Santos, Secretária de Estado da Cultura
de 1 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, Secretário de Estado da Protecção Civil;
O Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna;
O Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;
O Dr. Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;
O Dr. Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, Secretário de Estado da Saúde;
A Dr.ª Maria Paula Fernandes dos Santos, Secretária de Estado da Cultura.
Assinado em 1 de Fevereiro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 1 de Fevereiro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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