LegalizePortaria n.º 153/2008 — Altera a denominação da zona de caça municipal da freguesia de Foia e substitui a planta anexa à Portaria n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a denominação da zona de caça municipal da freguesia de Foia e substitui a planta anexa à Portaria n.º 1296/2007, de 1 de Outubro
de 15 de Fevereiro
Pela Portaria n.º 330/2006, de 6 de Abril, alterada pela Portaria n.º 1296/2007, de 1 de Outubro, foi criada a zona de caça municipal da freguesia de Foia, processo n.º 4179-DGRF, situada no município de Monchique, e transferida a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca os Monchiqueiros.
Verificou-se, entretanto, que a designação da zona de caça acima referida não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º A zona de caça municipal da freguesia de Foia passa a designar-se zona de caça municipal da Foia.
2.º A planta anexa à Portaria n.º 1296/2007, de 1 de Outubro, é substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 25 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 31 de Janeiro de 2008.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/02/03300/0103301034.pdf))
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