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Despacho Normativo (extracto) n.º 16/2008 — Despacho de nomeação referente ao capitão-de-mar-e-guerra 303871, José Maria Fonseca Garcia

Tipo Despacho-Normativo-Extracto

Publicação 2008-03-05

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Despacho de nomeação referente ao capitão-de-mar-e-guerra 303871, José Maria Fonseca Garcia

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Por despacho de 29 de Novembro de 2007 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Capitão-de-Mar-e-Guerra 303871 José Maria Fonseca Garcia, por um período de nove (09) dias, com início em 05 Dez. 07, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 4 - Formação Da Guarda Costeira, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

7 de Fevereiro de 2008. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.

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