LegalizePortaria n.º 182/2008 — Promoção ao posto de TCOR do MAJ PA 032107-K, António Manuel Fernandes da Silva
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Promoção ao posto de TCOR do MAJ PA 032107-K, António Manuel Fernandes da Silva
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea b) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217º e no n.º 5 do artigo 255º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais PA
Tenente-coronel:
MAJ PA Q 032107-K António Manuel Fernandes da Silva -CFMTFA
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR PA 024536-E Manuel dos Santos Campos, verificada em 29DEZ07.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 29DEZ07.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
3 de Janeiro de 2008. - Por Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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