LegalizePortaria n.º 185/2008 — Promoção ao posto de tenente-coronel do major de infantaria n.º 1870186, João Jorge dos Santos Pereira (GNR)
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Promoção ao posto de tenente-coronel do major de infantaria n.º 1870186, João Jorge dos Santos Pereira (GNR)
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei número 265/93 de 31 de Julho, promover por antiguidade ao posto de Tenente-Coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o Major de Infantaria (1870186), João Jorge dos Santos Pereira (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 204.º do mencionado Estatuto, a contar de 12 de Fevereiro de 2007, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do Coronel de Infantaria (1766087), Abel Custódio Pires.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria (1870190), Fernando António Amorim Vasconcelos Carvalho.
28 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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