LegalizePortaria n.º 186/2008 — Promoção ao posto de tenente-coronel do major de cavalaria n.º 1870181, Gabriel Chaves Barão Mendes (GNR)
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Promoção ao posto de tenente-coronel do major de cavalaria n.º 1870181, Gabriel Chaves Barão Mendes (GNR)
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei número 265/93 de 31 de Julho, promover por antiguidade ao posto de Tenente-Coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o Major de Cavalaria (1870181), Gabriel Chaves Barão Mendes (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 204.º do mencionado Estatuto, a contar de 10 de Abril de 2007, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 125.º do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do Coronel de Infantaria (1781049), Luís Teófilo Afonso.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do Tenente-Coronel de Cavalaria (1870179), Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes.
28 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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