LegalizePortaria n.º 200/2008 — Ingresso nos quadros permanentes de oficiais na classe de Marinha
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Ingresso nos quadros permanentes de oficiais na classe de Marinha
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e o número 1 do artigo 213.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressarem na categoria de oficial na classe de Marinha os seguintes militares:
21401 GMAR GRAD Pedro Tôrres dos Santos Vacas de Carvalho
23202 GMAR GRAD Duarte Franco Rainha do Amaral Pessoa
24101 GMAR GRAD Pedro Fernando Sousa Vieira
25001 GMAR GRAD Pedro Miguel de Sousa Henriques Vitorino
23101 GMAR GRAD Alexandre Manuel Oliveira de Sousa Robalo
25101 GMAR GRAD Flávio André Pereira Eusébio
24401 GMAR GRAD Paulo Ricardo Oliveira Macedo da Silva
24801 GMAR GRAD Paulo Miguel Faria
22502 GMAR GRAD Luís Filipe Moreira Alfarroba
24602 GMAR GRAD Pedro Nuno Nero Luís
9602001 2TEN RC Ivo Miguel Romaneiro Pinto
23302 GMAR GRAD Dora Cristina Teles Godinho
no posto de guarda-marinha, a contar de 01 de Outubro de 2007, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, para efeitos do número 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1º escalão do novo posto, tendo direito no caso aplicável ao diferencial remuneratório previsto nos números 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei número 328/99, de 18 de Agosto.
Conforme estipulado no número 4 do artigo 167.º do EMFAR, o segundo-tenente RC fica graduado no posto de segundo-tenente, sendo-lhe aplicável o previsto no número 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe.
29 de Janeiro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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