LegalizeResolução n.º 21/2008 — Exonera, a seu pedido, Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, a seu pedido, Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo e nomeia para o mesmo cargo Fernando Sousa Caeiros
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, definiu o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos respectivos Programas Operacionais, adiante designados por PO.
Sequentemente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, criou as Estruturas de Missão responsáveis pelo exercício das funções de Autoridade de Gestão dos PO Regionais do Continente, designando os seus responsáveis e definindo o respectivo estatuto.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, Silvino Manuel Gomes Sequeira, indicado pelos municípios da região, foi nomeado vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, e no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, Silvino Manuel Gomes Sequeira do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo, para o qual havia sido nomeado pelo n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, com efeitos a partir da data da aprovação da presente resolução.
2 - Nomear como vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo Fernando Sousa Caeiros, indicado pelos municípios da região, com efeitos a partir da data da publicação da presente resolução.
19 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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