LegalizePortaria n.º 212/2008 — Portaria de ingresso na especialidade PA de 4 Oficiais
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria de ingresso na especialidade PA de 4 Oficiais
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea e) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217º do mesmo Estatuto.
Quadro de Oficiais PA
Tenente, os:
TENG PA 126164 K Cristiano Henrique Mariano Almeida AFA
TENG PA 131382 H Sílvia Cristina Vítor Rodrigues da Silva CFMTFA
TENG PA 125848 G António Joaquim Cardoso Martins GAEMFA
ALF PA 127894 A Henrique Duarte Alves Fernandes AT1 (*)
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT06.
Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram, com excepção do militar indicado com (*) que é integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
29 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
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