LegalizePortaria n.º 287/2008 — Passagem do NRP Comandante João Belo ao estado de desarmamento para abate
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Passagem do NRP Comandante João Belo ao estado de desarmamento para abate
Alteração da situação de armamento de unidades navais - NRP Comandante João Belo
Tornando-se necessário passar o NRP Comandante João Belo ao estado de desarmamento, com vista ao abate ao efectivo dos navios da Marinha;
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a., do número 4., do artigo 8º, da lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro da Defesa Nacional,
Determino:
Que o NRP Comandante João Belo passe ao estado de desarmamento para abate, a partir do dia 07 de Março de 2008.
7 de Março de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).