LegalizePortaria n.º 300/2008 — Promoção ao posto de TCOR TOCC de vários MAJ
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Promoção ao posto de TCOR TOCC de vários MAJ
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea b) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217º e no n.º 5 do artigo 254º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TOCC
Tenente-coronel:
MAJ TOCC ADCN 032674-H José Maria Cristeta Agoga - EMGFA
MAJ TOCC ADCN 040373-D Manuel Alexandre Simões Gomes Machado - NCSA
MAJ TOCC Q 062167-G Paulo José Margalho Costa Alves - EMFA
Os dois primeiros oficiais mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191º do EMFAR, e o terceiro oficial preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TOCC 045211-E Mário Artur de Azevedo da Costa Santos, verificada em 17JAN08.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17JAN08.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
17 de Janeiro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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