Portaria n.º 315/2008 — Prorrogação da nomeação do coronel António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Prorrogação da nomeação do coronel António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 219/2007, de 2 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2007, prorrogar, por dois anos, a nomeação do coronel de cavalaria (01912683) António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro, para o cargo no Africa Center for Strategic Studies, em Washington, Estados Unidos da América.
A presente portaria produz efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2008.
(Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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