LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 33/2008 — Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M, de 23 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M, de 23 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional da Madeira n.º 8/2008/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No anexo i, no n.º 3 do artigo 11.º, onde se lê «O director de serviços de Formação Profissional mantém-se em funções no Centro de Formação Profissional da Madeira e o director dos Serviços Administrativos, Financeiros e Património mantém-se em funções na Direcção de Serviços de Apoio Logístico, Tecnológico e Património» deve ler-se «O director de serviços de Formação Profissional mantém-se em funções no Centro de Formação Profissional da Madeira, o director de serviços do Fundo Social Europeu mantém-se em funções na Direcção de Serviços de Qualificação e Certificação e o director de serviços Administrativos, Financeiros e Património mantém-se em funções na Direcção de Serviços de Apoio Logístico, Tecnológico e Património».
Centro Jurídico, 18 de Junho de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
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