LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 38/2008 — Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, de 2 de Junho, que aprova…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, de 2 de Junho, que aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na epígrafe, onde se lê:
«O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.»
deve ler-se:
«O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.»
Centro Jurídico, 17 de Julho de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
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