LegalizePortaria n.º 381/2008 — Promoção ao posto de TCOR do MAJ PILAV 078749-D, Luís Miguel Raimundo Restolho Mateus
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Promoção ao posto de TCOR do MAJ PILAV 078749-D, Luís Miguel Raimundo Restolho Mateus
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea b) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217º e no n.º 5 do artigo 253º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais PILAV
Tenente-coronel:
MAJ PILAV Q 078749-D Luís Miguel Raimundo Restolho Mateus BA11
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR PILAV 049892-A João José Rogado Curado Leitão, verificada em 21FEV08.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 21FEV08.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
21 de Fevereiro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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