LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 41/2008 — Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, designar para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes membros:
Efectivos:
Alfredo José de Sousa.
Mário António de Sousa Aroso de Almeida.
Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo.
Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Suplentes:
Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Carlos Manuel de Andrade Miranda.
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Carlos Alberto Fernandes Pinto.
Aprovada em 18 de Julho de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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