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Portaria n.º 421/2008 — Passagem à situação de reforma do CAP TPAA 049989-H, Jorge Manuel dos Santos Rodrigues Lopes

Tipo Portaria

Publicação 2008-04-09

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Passagem à situação de reforma do CAP TPAA 049989-H, Jorge Manuel dos Santos Rodrigues Lopes

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Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de Dezembro:

Quadro de Oficiais TPAA

CAP TPAA RES-QPfe 049989-H Jorge Manuel dos Santos Rodrigues Lopes - MOB

Conta esta situação desde 5 de Janeiro de 2008

Transita para o ARQC desde a mesma data

7 de Janeiro de 2008. - Por delegação do Comandante de Pessoal, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.

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