LegalizePortaria n.º 431/2008 — Alteração na composição do Conselho Cinegético Municipal de Loures
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração na composição do Conselho Cinegético Municipal de Loures
Pela Portaria n.º 11/2007, publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 4 de 5 de Janeiro, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Loures.
Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, alterar a Portaria n.º 11/2007, publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 4 de 5 de Janeiro, no seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Loures é constítuido pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
António Domingos Trole
José António Serra
José António Vieira Rodrigues
Representantes dos agricultores:
João Moreira
José António Barreira
Autarca de freguesia:
António Dias Emídio
Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:
Mariano José Pataca Velhinho
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Ricardo Espírito Santo
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
28 de Fevereiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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