LegalizePortaria n.º 435/2008 — Composição do Conselho Cinegético Municipal de Aljustrel
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Composição do Conselho Cinegético Municipal de Aljustrel
Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.
Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Aljustrel é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
António José Luís
Joaquim José Serôdio
Luís Miguel Palma
Representantes dos agricultores:
João António Mangorrinha Banza
José Manuel Lança Revés
Representante das Zonas de Caça Turísticas
Manuel Caetano Mestre
Representante das organizações não governamentais do ambiente:
Artur Manuel Gonçalves Martins
Autarca de freguesia:
José Emília Guerreiro
Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:
José de Caimoto e Sousa
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:
Pedro Nuno Azenha Rocha
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
28 de Fevereiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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