LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 48/2008 — Rectifica a Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho, do Ministério da Defesa Nacional, que actualiza e altera as taxas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho, do Ministério da Defesa Nacional, que actualiza e altera as taxas pelos serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional nos portos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123 (2.º suplemento), de 27 de Junho de 2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 533-A/2008, de 27 de Junho, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, se rectificam:
1 - Na tabela i, secção ii, «Actos administrativos não prioritários», nas rubricas 2.55 a 2.59, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/08/16400/0591305914.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/08/16400/0591305914.pdf))
2 - Na tabela i, secção iii, «Actos técnicos», nas rubricas 3.16 a 3.19, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/08/16400/0591305914.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/08/16400/0591305914.pdf))
3 - Na tabela i, secção iii, «Actos técnicos», na rubrica 3.36, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/08/16400/0591305914.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/08/16400/0591305914.pdf))
Centro Jurídico, 21 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.
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