LegalizeResolução n.º 5/2008 — Exonera Alberto Alves Santos do cargo de vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional do…
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2 atos modificativos · 2010-03-04, Resolução n.º 5/2010 — Confirma a nomeação de um vogal executivo da comissão directiva do…
Exonera Alberto Alves Santos do cargo de vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Centro e nomeia António Paulino da Silva Paiva para o exercício do mesmo cargo
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, definiu o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos respectivos Programas Operacionais, adiante designados por PO.
Sequentemente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro, criou as Estruturas de Missão responsáveis pelo exercício das funções de Autoridade de Gestão dos PO Regionais do Continente, designando os seus responsáveis, e definindo o respectivo estatuto.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, Alberto Alves Santos, indicado pelos municípios da região, foi nomeado vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, e no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, Alberto Alves Santos do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro, para o qual havia sido nomeado pelo n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro.
2 - Nomear como vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro, António Paulino da Silva Paiva, indicado pelos municípios da região.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.
17 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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