LegalizePortaria n.º 531/2008 — Alteração de datas de promoção por reconstituição de carreira do tenente-coronel 05549863, Esmeraldo Joaquim Delgado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração de datas de promoção por reconstituição de carreira do tenente-coronel 05549863, Esmeraldo Joaquim Delgado Pardal
Por Portaria de 16 de Abril de 2008, S. Exa. o chefe do Estado-Maior do Exército, manda corrigir as antiguidades nos diferentes postos até Major, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e alínea b) do artigo 2.º, da Lei n.º 15/2000, de 08 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 07 de Novembro, o TCOR INF REF, NIM 05549863, Esmeraldo Joaquim Delgado Pardal.
Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 01 de Novembro de 1964;
Tenente, com a antiguidade de 12 de Maio de 1969;
Capitão, com a antiguidade de 03 de Dezembro de 1970;
Major, com a antiguidade de 15 de Agosto de 1981.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua Arma (LGA de 1982) à esquerda do então MAJ INF NIM 35034755, José Eduardo de Almeida e Silva e à direita do então MAJ INF NIM 06268565, Maximino Cardoso Chaves.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o artigo 4 da lei 15/2000.
7 de Maio de 2008. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.
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