LegalizeResolução n.º 6/2008 — Exonera a Governadora Civil de Lisboa e nomeia a nova Governadora Civil
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1 ato modificativo · 2009-09-22, Resolução n.º 18/2009 — Exonera a governadora civil de Lisboa e nomeia o novo governador civil
Exonera a Governadora Civil de Lisboa e nomeia a nova Governadora Civil
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de governadora civil do distrito de Lisboa a Dr.ª Maria Adelaide Torradinhas Rocha e nomear para o mesmo cargo a Dr.ª Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2008.
7 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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