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Portaria n.º 617/2008 — Adita vários cursos ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino…

Tipo Portaria

Publicação 2008-07-11

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Educação

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Adita vários cursos ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da Música

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de 11 de Julho

O Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho, reformulou o ensino da música determinando que as disciplinas do ensino vocacional da Música constituiriam grupos específicos, os quais, com as habilitações para o ensino, seriam definidos por portaria do Ministro da Educação.

A Portaria n.º 693/98, de 3 de Setembro, organizou as disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música em grupos e subgrupos e aprovou o respectivo elenco de habilitações para a docência.

O processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação para a docência foi regulamentado pela Portaria n.º 247/2005, de 9 de Março.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 247/2005, de 9 de Março:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, que, no seguimento da Portaria n.º 803/2007, de 24 de Julho, ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da Música constante do quadro anexo ii à Portaria n.º 693/98, de 3 de Setembro, são aditados os cursos constantes do quadro i, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 30 de Junho de 2008.