Portaria n.º 625/2008 — Promoção ao posto de tenente do ALF ENGEL 130802-F, António Manuel Lourenço Farinha
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de tenente do ALF ENGEL 130802-F, António Manuel Lourenço Farinha
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo D.L. 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.
Quadro de Oficiais ENGEL
Tenente ALF ENGEL 130802-F, António Manuel Lourenço Farinha - BA5.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 de Outubro de 2007.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do D. L. n.º 328/99, de 18 de Agosto.
28 de Maio de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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