LegalizePortaria n.º 646/2008 — Nomeação do capitão-tenente António Jacinto Coelho Gomes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do capitão-tenente António Jacinto Coelho Gomes
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e dos Decretos-Leis n.os 407/90, de 31 de Dezembro, e 84/95, de 28 de Abril, nomear o capitão-tenente M (20689) António Jacinto Coelho Gomes para o cargo «Staff Navigation Officer» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1).
A presente portaria produz efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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