LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 8/2008 — Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No mapa ix, onde se lê:
«Planeamento e Finanças - Total»
deve ler-se:
«Planeamento e Finanças - Total - 4 300 000 euros»
2 - Tendo sido omitido o mapa VIII, procede-se à sua publicação, pelo que, entre os mapas VIII e IX, deve ler-se:
Mapa VIII
Despesas globais dos fundos e serviços autónomos especificadas segundo a classificação económica
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/02/03900/0120501205.pdf))
Centro Jurídico, 19 de Fevereiro de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.
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