LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2008/A — Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
De acordo com o texto constitucional de 1976, o regime político-administrativo próprio do arquipélago dos Açores fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações da sua população.
Passadas três décadas, verifica-se que o sistema político consagrado constitucionalmente não só se consolidou como constituiu um importante factor de progresso para a Região Autónoma dos Açores.
Ao mesmo tempo, a autonomia regional assumia-se como um grande projecto colectivo valorizando e fortalecendo a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano.
Ao longo dos anos muitos foram aqueles que, com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento contribuíram de forma expressiva para a consistência da autonomia e a valorização da Região Autónoma dos Açores.
Prestar homenagem a pessoas e instituições que se destacaram neste percurso foi o pressuposto que levou a Assembleia Legislativa a aprovar um diploma legal que instituiu as insígnias honoríficas açorianas.
Pretendeu-se assim traduzir o reconhecimento da Região para com cidadãos e instituições que se tenham distinguido, pela sua acção, em benefício da comunidade.
Simbolicamente ainda, esse reconhecimento pretende estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visa distinguir.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro, resolve atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:
Insígnia autonómica de reconhecimento:
Altino Amadeu Pinto de Magalhães.
Angelino de Almeida Páscoa.
António de Albuquerque Jácome Corrêa.
Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues.
João Vasco Paiva.
José Adriano Borges de Carvalho.
José António Martins Goulart.
José Dias de Melo.
José Mendes Melo Alves.
José Pacheco de Almeida.
Leonildo Garcia Vargas.
Rogério da Silva Contente.
Insígnia autonómica de mérito:
Categoria de mérito profissional:
Helder Mendonça e Cunha.
Manuel Gregório Júnior.
Viriato Machado da Costa Garrett.
Categoria de mérito industrial, comercial e agrícola:
José Augusto Lopes Júnior.
Transporte Marítimo Parece e Machado.
Categoria de mérito cívico:
António Frederico Correia Maciel.
Coral de São José de Ponta Delgada.
Dalberto Teixeira Pombo.
Emílio Ribeiro.
Jornal Açoriano Oriental.
José Alves Trigueiro.
Luís Nemésio Serpa.
Manuel Emílio Porto.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 6 de Maio de 2008.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).