Portaria n.º 823/2008 — Ingresso no QP e promoção por reconstituição de carreira do ALF MIL (DFA) NIM 047910064, José Martins Sancho

Tipo Portaria

Publicação 2008-10-06

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Fonte DRE

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Ingresso no QP e promoção por reconstituição de carreira do ALF MIL (DFA) NIM 047910064, José Martins Sancho

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Por portaria de 28 de Julho de 2008 do Chefe do Estado-Maior do Exército, ingressou no Quadro Permanente do Quadro Especial da Arma de Infantaria o ALF MIL INF (DFA) 047910064 - José Martins Sancho, desde 01 de Julho de 1996, data da declaração de opção pelo serviço activo em regime que dispense plena validez, ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 210/73 de 09 de Maio, no posto de Alferes com antiguidade reportada a 01 de Novembro de 1965 e à reconstituição de carreira, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, conjugado com a Portaria n.º 94/76, e para execução do acórdão de 01 de Fevereiro de 2001 do Tribunal Central Administrativo, confirmado por acórdão de 16 de Outubro de 2001 do Supremo Tribunal Administrativo, com promoção aos seguintes postos:

Tenente, com antiguidade de 01 de Dezembro de 1967;

Capitão, com antiguidade de 01 de Dezembro de 1968;

Major, com antiguidade de 01 de Outubro de 1979;

Tenente-coronel, com antiguidade de 01 de Setembro de 1986;

Coronel, com antiguidade de 05 de Dezembro de 1996.

Fica intercalado na Lista Geral de Antiguidades da sua arma, à direita do então COR INF 08837664 - Manuel da Ascenção Tavares, promovido com a mesma antiguidade.

Foi qualificado de DFA (com uma desvalorização de 37 %) por despacho de 18 de Abril de 1969 do General Director do Serviço de Pessoal, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76 de 20 de Janeiro.

Tem direitos administrativos desde 01 de Julho de 1996 (data em que apresentou requerimento de opção pelo serviço activo em regime que dispense plena validez), em conformidade com o Despacho de 27 de Março de 2002 do Exmo Ministro da Defesa Nacional, conjugado com o Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro.

Fica integrado no 2.º escalão, índice 485 da estrutura remuneratória, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328/99 de 18 de Agosto.

Transita para a Reforma Extraordinária desde 17 de Janeiro de 2000 (data em que perfez 57 anos) por ter atingido o limite de idade fixado para posto de Coronel, nos termos da alínea a) do artigo 153.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, conjugado com o n.º 17.º da Portaria n.º 162/76, de 24 de Março.

19 de Agosto de 2008. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

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