LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 83/2008 — Confirmação da promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel de…
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Confirmação da promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha
de 9 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, efectuada por deliberação de 10 de Setembro de 2008 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês.
Assinado em 2 de Outubro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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