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Portaria n.º 836/2008 — Ingresso na categoria de oficial da classe de técnico de saúde de José Inácio de Almeida Gomes

Tipo Portaria

Publicação 2008-10-14

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ingresso na categoria de oficial da classe de técnico de saúde de José Inácio de Almeida Gomes

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Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e com o número 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe de Técnicos de Saúde o seguinte militar:

104190 1SAR HE José Inácio de Almeida Gomes no posto de subtenente, a contar de 30 de Junho de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, de acordo com a alínea c) do número 1 e número 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório nos termos do número 2 e 4 do artigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Este militar, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade e classe à esquerda do 901790 segundo-tenente da classe de Técnicos de Saúde Carlos Miguel Henriqueto Soares.

2 de Outubro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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