Portaria n.º 85/2008 — Transfere para Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna, situada…

Tipo Portaria

Publicação 2008-01-25

Última atualização 2009-06-04

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 2009-06-04, Portaria n.º 599/2009 — Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça tu…

Transfere para Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 807-DGRF)

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de 25 de Janeiro

Pela Portaria n.º 1221/2003, de 20 de Outubro, foi renovada até 13 de Julho de 2009 a zona de caça turística de Vale de Asna (processo n.º 807-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos no município de Montemor-o-Novo, com a área de 1042,10 ha, e concessionada à SOCATURA - Sociedade de Caça e Turismo do Alentejo, Lda.

Vem agora Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pela presente portaria a zona de caça turística de Vale de Asna (processo n.º 807-DGRF), situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, seja transferida para Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas, com o número de identificação fiscal 105977950 e sede na Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 47, 4.º, 8000-318 Faro.

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 7 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 17 de Janeiro de 2008.

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