LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 100-B/2009 — Nomeia Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2011-06-21, Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011 — Exonera do cargo de Primeiro-Ministro …
Nomeia Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
de 26 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 26 de Outubro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).