LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 100-C/2009 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos Ministro de Estado e das Finanças, o Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Ministro da Presidência, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Rui Carlos Pereira Ministro da Administração Interna, o Dr. Alberto de Sousa Martins Ministro da Justiça, o Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o Prof. Doutor António Manuel Soares Serrano Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Eng.ª Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Dr.ª Maria Helena dos Santos André Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, a Dr.ª Ana Maria Teodoro Jorge Ministra da Saúde, a Dr.ª Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar Ministra da Educação, o Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Dr.ª Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas Ministra da Cultura, o Dr. Jorge Lacão Costa Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Dr. João Tiago Valente Almeida da Silveira Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
de 26 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
O Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos Ministro de Estado e das Finanças;
O Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Ministro da Presidência;
O Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Ministro da Defesa Nacional;
O Dr. Rui Carlos Pereira Ministro da Administração Interna;
O Dr. Alberto de Sousa Martins Ministro da Justiça;
O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;
O Prof. Doutor António Manuel Soares Serrano Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
O Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
A Eng.ª Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território;
A Dr.ª Maria Helena dos Santos André Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social;
A Dr.ª Ana Maria Teodoro Jorge Ministra da Saúde;
A Dr.ª Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar Ministra da Educação;
O Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
A Dr.ª Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas Ministra da Cultura;
O Dr. Jorge Lacão Costa Ministro dos Assuntos Parlamentares;
O Dr. João Tiago Valente Almeida da Silveira Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 26 de Outubro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de Outubro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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