LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1007/2009 — Rectifica o edital n.º 286/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de Março de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o edital n.º 286/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de Março de 2009
Relativamente ao Edital n.º 286/2009, referente ao concurso de provas públicas para recrutamento de três professores adjuntos, área científica de Organização e Gestão, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de Março de 2009, rectifica-se que:
No número 1, onde se lê:
«... nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro...»
deve ler-se:
«... nos termos do n.º 1, alínea d) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro...»
e que
no número 5, alínea d) onde se lê:
«Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei n.º 48359, de 27 de Abril de 1968;»
deve ler-se:
«Atestados e certificados que comprovem os requisitos a que se referem as alíneas c), d) e e) do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;»
31 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Amélia Pacheco Nunes de Almeida.
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