LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1015/2009 — Rectifica o despacho n.º 8445/2009, publicado em 25 de Março de 2009, em duplicado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 8445/2009, publicado em 25 de Março de 2009, em duplicado
Declaração de rectificação n.º 1015/2009
Por ter sido publicado em duplicado, dá-se sem efeito o despacho n.º 8445/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de Março de 2009.
26 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Vasconcelos.
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