Declaração de Rectificação n.º 1038/2009 — Rectifica o aviso n.º 7294/2009, de 2 de Abril
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 7294/2009, de 2 de Abril
Por ter ser saído com inexactidão o Aviso n.º 7294/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 65, de 2 de Abril de 2009, rectifica-se que onde se lê «pelo prazo de 10 dias úteis» deve ler-se «pelo prazo de 15 dias úteis».
2 de Abril de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Eugénia Varela Gomes.
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