LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1042/2009 — Rectificação do aviso n.º 7561/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 6 de Abril de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 7561/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 6 de Abril de 2009
Por ter saído com inexactidão o Aviso n.º 7561/2009, no Diário da República, 2.ª série - n.º 67 - 6 de Abril de 2009, no ponto n.º 2 onde se lê «dirigido ao Presidente do Conselho Geral» deve ler-se «dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório».
6 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Fernando Pinto.
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