LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1058/2009 — Rectifica a tabela de taxas e outras receitas municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a tabela de taxas e outras receitas municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009 - edital n.º 80/2009 - município de Alpiarça
Rectifica a Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, publicada no DR n.º 14 - 2.ª série - 21 de Janeiro de 2009 - Edital 80/2009
Vanda Cristina Lopes Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que em reunião de Câmara de 18/02/2009 e sessão da Assembleia Municipal de Alpiarça de 27/02/2009, foi aprovada a proposta de alterações - Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Alpiarça para o ano de 2009 - Art. 29.º - Águas e Resíduos Sólidos, a qual se encontra em apreciação pública nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário da República.
Onde se lê:
"3.º escalão 16-25 m3";
deve ler-se:
"3.º escalão (maior que) 15 m3".
Onde se lê:
"Consumo Industrial, Comercial"
deve ler-se:
"Consumo Industrial, Comercial e Agrícola"
8 de Abril de 2009. - A Presidente da Câmara, Vanda Cristina Lopes Nunes.
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