LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1060/2009 — Anula o despacho n.º 7390/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anula o despacho n.º 7390/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009
Ao Abrigo do disposto no n.º 4 do artigo n.º 9 do Despacho Normativo 35A/2008 de 29 de Julho, declara-se sem efeito, por ter sido publicado em duplicado, o Despacho (extracto) n.º 7390/2009, Publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 50, de 12 de Março de 2009.
18 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho de Direcção, Francisco António Fialho da Rosa, tenente-general.
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