LegalizePortaria n.º 1069/2009 — Alteração do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Mondim de Basto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Mondim de Basto
Pela portaria n.º 1010/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2001, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Mondim de Basto (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria n.º 1010/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2001, passa a ter a seguinte redacção:
«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Mondim de Basto é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Mário Marques Queirós.
Artur Jorge da Silva Miguel.
Representantes dos agricultores:
Armindo de Sousa Queirós.
João Francisco Pinheiro Marques Leandro.
Representante das associações de defesa do ambiente:
José António Peixoto Lima.
Autarca de freguesia:
António José Guimarães Peixoto.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
Julieta Manuela Ribeiro Sampaio Calçada Duarte.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza:
José Nascimento.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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