LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 107/2009 — Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
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Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foi apresentada uma lista que tem a seguinte composição:
Lista A:
António de Almeida Santos.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
António d'Orey Capucho.
José Joaquim Gomes Canotilho.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel de Matos Correia.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:
António de Almeida Santos.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
António d'Orey Capucho.
José Joaquim Gomes Canotilho.
Registando-se a necessidade de operar a substituição de membro eleito é chamado o primeiro candidato não eleito seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do membro a substituir, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de Fevereiro.
Aprovada em 20 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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