LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1078/2009 — Rectifica o despacho n.º 695/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 695/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2009
Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o Despacho n.º 695/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro, que onde se lê:
«... nomeada definitivamente..., nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho conjugado com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro e, com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro»
deve ler-se:
«...que a candidata, Alda Rosa Vieira da Silva, transita da modalidade de nomeação definitiva, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de técnica superior da carreira geral de técnico superior, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 25, subnível 105, a que corresponde a remuneração mensal 1 750,73(euro) (mil setecentos e cinquenta euros e setenta e três cêntimos).
6 de Abril de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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