LegalizePortaria n.º 1082/2009 — Alteração do Conselho Cinegético da Fauna Municipal de Vieira do Minho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração do Conselho Cinegético da Fauna Municipal de Vieira do Minho
Pela portaria n.º 432/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2008, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vieira do Minho (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria n.º 432/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2008, passa a ter a seguinte redacção:
«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Vieira do Minho é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Domingos Manuel Pereira Fraga;
José Luís Batoca;
José Maria Dias Canela.
Representantes dos agricultores:
João Paulo Carneiro Ribeiro;
José António Matos Vieira Leite.
Autarca de freguesia:
Carlos Manuel Silva Pereira.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
Álvaro Manuel Vieira Gonçalves.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:
Maria do Carmo Miranda.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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